Assunto de interesse Publico

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Assunto de interesse Publico

Mensagem por coyrj em 17/10/2013, 21:25

Pessoal não tem nada a ver com nosso contexto mais é importante:

Mais uma lei absurda foi aprovada neste brasil (com letra minúscula mesmo), agora quando uma mulher tiver um filho ela simplesmente pode ir até o cartório e registrar a criança informando os dados do pai, e se o suposto pai não for realmente o pai ele que terá a obrigação de provar que não é.
Em qualquer democracia o ônus da prova cabe a quem acusa segundo o Código de Processo Civil:
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil.
Art. 333. O ônus da prova incumbe:
I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito;

Imaginem agora como vão ter filhos registrados em nome de homens com boas condições financeiras, vemos todos os dias casos em que mulheres mal intencionadas afirmam que fulano de tal é o pai, mais no fim do processo se prova que de fato ele não é.
Não quero generalizar (nem todas as mulheres são mal intencionadas) mais que vai facilitar pro golpe da barriga isso vai.
Leiam mais em:
http://g1.globo.com/jornal-nacional/not ... vacao.html
http://www12.senado.gov.br/jornal/edico ... ho-sozinha
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Re: Assunto de interesse Publico

Mensagem por CarlosZ em 17/10/2013, 21:53

É mais um caso onde a maioria honesta vai acabar pagando o pato pela minoria desonesta, mas não sou totalmente contra a idéia, gera segurança para algumas mulheres, e insegurança para alguns homens, o ideal, não sei se é possível alcançar.

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